A evolução da legislação que regula as franquias empresariais com aprovação no final de 2019 da Lei nº 13.966/2019 que moderniza o marco legal das franquias no Brasil acelerou o processo de expansão da CASA DO MICROCREDITO através da implantação de uma rede de franquias da marca CMBrasil, com segurança jurídica, transparência e simplificação para as duas partes (franqueador e franqueado) em um dos setores que mais cresce no país e no mundo.
A nova lei corrige a terminologia da lei vigente sobre franquias, afastando a possibilidade de que contrato dessa espécie possa ser interpretado como relação de consumo ou como relação empregatícia.
Na modalidade microcrédito produtivo a rede de franquias da marca CMBrasil é uma inovação dentro da indústria de Microfinanças do pais com enorme potencial de crescimento, através de canal de comercialização com grande capilaridade e custo operacional compatível com a viabilidade do negócio para o franqueador e franqueado.
O projeto está compatível com a proposta do Governo Federal de expandir, qualitativamente e quantitativamente, o credito produtivo juntos aos empreendedores autônomos, microempreendedores individuais, microempresas e pequenas de pequeno porte em todas as regiões do pais.
Nos termos da legislação em vigor a CASA DO MICROCRÉDITO vai disponibilizar todo o suporte técnico para operacionalização da franquia com transferência de conhecimento aos franqueados tanto na gestão da franquia quanto no gerenciamento do risco da carteira de empréstimos, além de procedimentos de recuperação de credito, bem como procedimentos de acompanhamento do cliente final.
Os serviços no âmbito das franquias serão prestados com exclusividade pela Empresa Rating Capital Serviços, CNPJ; 05.662.860/0001-04 com foco nas seguintes áreas:
I. Análise de potencial de mercado para implantação da franquia;
II. Identificação e seleção de interessados;
III. Formação conceitual na metodologia de microcrédito produtivo orientado e crédito para micros e pequenas empresas;
IV. Avaliação de risco de crédito e metodologia para gerenciamento de risco de carteira no âmbito da franquia;
V. Repasse de procedimentos de cobranças na esfera administrativa;
VI. Visitas em conjunto com franqueador, subfranqueador e subfranqueados para negociação de parcerias institucionais;
VII. Demonstração de viabilidade e plano de negócio para análise da Diretoria e Conselho Diretor do franqueador;
VIII. Manutenção de plataforma EAD para atualização de conteúdo, conceitos, metodologias, novos produtos e formação de novos operadores;
IX. Suporte jurídico para o franqueador, subfranqueador e franqueados quanto as demandas judiciais no ambito da rede de franquias.
Após o processo de avaliação do candidato à franquia a RATING CAPITAL repassara ao franqueado os conteúdos acima relacionados antes do efetivo início das atividades da nova franquia, através de Workshop presencial na sede da CASA DO MICROCRÉDITO para integração do novo franqueado ao modelo de negócio da marca CMBrasil.
Através de plataforma EAD serão atualizados os conteúdos, conceitos, novas metodologias e novos produtos necessários a requalificação e a formação de novos operadores, com especial atenção à manutenção da competitividade dos franqueados com foco prioritário na transferência de conhecimento para fortalecimento da parceria comercial.
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